A cada dia mais perto das eleições municipais de 2024, as restrições do que pode ou não vem à tona para candidatos e para a sociedade. As regras previstas em lei precisam ser cumpridas para evitar multas e punições.
Nesta quinta-feira (03) é o último dia para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. Também este é o último dia para a realização de comícios. A sexta-feira (04) marca o último dia para a publicidade paga na imprensa e impulsionamento na internet.
O sábado (05) é o dia limite para o uso de alto-falantes, carreatas e passeatas. No domingo (06), dia em que os brasileiros irão às urnas, cada eleitor poderá se manifestar de forma individual e silenciosa. É permitido o uso de bandeiras, camisetas e adesivos, mas aglomerações durante o período de votação é proibido.
Caso seja cometida alguma infração, o caso será investigado e culminará em processos judiciais contra os infratores.